Entraram em vigor nesta quarta-feira (1°) os decretos que retiram benefícios fiscais de diversos setores nos Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito ontem, pelo governo do estado. A medida vem acompanhada da retirada do projeto de aumento da alíquota do ICMS de 17% para 19%.
“Alterar os benefícios não foi nossa primeira alternativa, mas apesar de termos construído em diálogo com representantes dos setores produtivos um pacto pelo futuro do Estado, não houve acolhimento às medidas. Com o mesmo compromisso e seriedade que estamos conduzindo o Estado desde o início da gestão, não podemos permitir o retorno a uma situação de desequilíbrio nas contas depois das receitas que nos tiraram”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos.
Segundo o Piratini, a recomposição de receitas com as novas medidas será de aproximadamente de R$ 845 milhões em 2024, valor bruto sem descontar o repasse aos municípios e o aumento do Devolve ICMS.
“Além disso, reforçamos nosso compromisso com o povo gaúcho e vamos dar início, em maio, a ampliação da parcela fixa do Devolve ICMS, para compensar as famílias de menor renda pelos impactos que serão gerados a partir das mudanças ocasionadas pela revisão dos benefícios fiscais”, acrescentou Lemos.
No caso da reoneração de alimentos, frutas, verduras, hortaliças e ovos seguirão isentos até 31 de dezembro de 2024. No entanto, o leite e o pão já passam a ter o benefício cortado.
Já em relação ao depósito em fundo do Estado de parte da isenção sobre agroquímicos vai ser limitada em 20%, sendo aplicada de forma progressiva e iniciando em 10%.
