O Ministério da Fazenda divulgou na noite de terça-feira (1º) a lista de 199 marcas de apostas autorizadas a operar no Brasil, pertencentes a 95 empresas. Dentre essas, 193 marcas de 89 empresas têm licença para atuar em nível nacional, enquanto seis marcas de seis empresas estão autorizadas para funcionamento estadual, sendo cinco no Paraná e uma no Maranhão.
Apesar do número expressivo de marcas liberadas, a quantidade é inferior ao total de pedidos recebidos. O Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) registrou 185 solicitações de 180 empresas, sendo que 31 desses pedidos foram protocolados na última segunda-feira (30). Muitas empresas não conseguiram atender a todos os requisitos legais exigidos, o que resultou na não aprovação de suas solicitações.
O Sigap destaca que a lista divulgada refere-se apenas às empresas legalizadas, e não aos nomes comerciais dos sites, o que pode dificultar a identificação das plataformas autorizadas pelos usuários. Para proteger os apostadores, o governo concedeu um prazo de dez dias para que os sites que não pediram autorização ainda possam operar, permitindo a retirada de dinheiro pelos usuários até 10 de outubro.
A partir de 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciará o bloqueio das páginas ilegais. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até 600 sites poderão ser afetados por essa ação. Haddad também solicitou que a Secretaria de Prêmios e Apostas apresente a lista negativa das empresas que tiveram suas autorizações recusadas, ressaltando que esse processo é mais demorado devido à necessidade de justificativas jurídicas para as decisões.
