Em uma cerimônia realizada nesta sexta-feira (2) em Canoas, os ministros da Previdência Social, Carlos Lupi, e de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, anunciaram uma nova portaria que beneficia as prefeituras que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e enfrentam passivos atuariais. A medida permite a postergação do pagamento desses passivos até 31 de março de 2025 e dos juros até 31 de dezembro de 2026.
A iniciativa atende a uma solicitação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apoiada pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). A entidade pediu a suspensão das contribuições suplementares para o equacionamento dos déficits atuariais por três anos. De acordo com a Portaria MPS N° 2.190/2024, a implementação da medida precisa ser aprovada por lei nas Câmaras Municipais de Vereadores.
Famurs destaca importância da medida
Marcelo Arruda, presidente da Famurs e prefeito de Barra do Rio Azul, esteve presente no evento e destacou a segurança jurídica proporcionada pela portaria, conforme orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). “Embora seja uma postergação do passivo, neste momento de calamidade, a medida ajuda a manter recursos no caixa das prefeituras para ações emergenciais. No entanto, recomendamos que os municípios que puderem continuar pagando mantenham a sistemática atual”, ressaltou Arruda.
A Famurs acredita que a prorrogação do pagamento é crucial para auxiliar os gestores no fechamento das contas e no encerramento dos mandatos. Atualmente, 331 das 497 prefeituras do Rio Grande do Sul seguem o RPPS. “Essa portaria oferece uma resposta importante às demandas dos municípios, proporcionando um alívio financeiro necessário para que possam enfrentar desafios imediatos”, comentou Arruda.
Recomposição do FPM
Durante a cerimônia, Marcelo Arruda também reforçou ao ministro Paulo Pimenta a necessidade de um Fundo de Participação dos Municípios (FPM) extra, considerado um recurso novo e livre. Segundo Arruda, a recomposição do fundo está em estudo pelo Ministério da Fazenda e beneficiaria 401 cidades que ainda não receberam o auxílio. “São R$ 680 milhões que ajudariam a enfrentar diversos desafios, como a recuperação de 500 mil km de estradas vicinais e 2,7 milhões de hectares de lavouras”, explicou.
