A Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre completa 100 ano neste domingo, 5. Criada em 5 de janeiro de 1925, pelo intendente Octávio Rocha, por meio do Ato 233, surgiu em um momento de modernização da Capital. Com Maurício Cardoso como primeiro procurador-geral, a PGM foi concebida para ser um órgão permanente na defesa dos interesses municipais, garantindo a legalidade e a eficácia das ações da administração pública.
Para marcar o ano do centenário da PGM, uma série de ações comemorativas estão sendo planejadas, tendo como eixo central o conceito “o tempo transforma o Direito e o Direito transforma vidas”. A ideia é apresentar o encontro da história – passada, presente e futura – de Porto Alegre com a da PGM, enfatizando a importância do Direito como ferramenta de transformação. Para isto, ao longo de 2025 serão realizadas campanhas nas redes sociais, entrevistas, publicações e eventos, destacando momentos e transformações emblemáticos que conduziram a Capital a ser o que é hoje, além de refletir sobre o que será no futuro.
O procurador-geral da PGM, Jhonny Prado, enfatiza a importância de assumir a condução do órgão no ano deste marco histórico. “Assumir a procuradoria-geral em 2025 é um desafio gratificante, pois temos a responsabilidade de honrar a história da PGM e seguir buscando excelência e permanente inovação para atender às novas demandas da sociedade. Somos uma procuradoria centenária, mas com um olhar voltado para o futuro”, afirma.
Artigo de criação da PGM em 5 de janeiro de 1925
“Considerando que o desenvolvimento dos serviços referentes às desapropriações por necessidade ou utilidade pública, aos contratos e outros atos jurídicos em que intervêm o Município, bem como sua representação ativa ou passiva em juízo exige a criação de um órgão especial a quem permanentemente seja confiada a defesa dos interesses municipais; considerando que é de alta conveniência imprimir unificação e celeridade a tais trabalhos;
Art. 1º – Fica instituída a Procuradoria Municipal.”
Edição: Gilmar Martins
