O Departamento de Defesa do Consumidor (Procon RS), vinculado à Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), em parceria com o Balcão do Consumidor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), promove na próxima semana um mutirão especial de conciliação para pessoas superendividadas afetadas pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul. O mutirão Concilia Enchentes será realizado na segunda-feira (23/12), das 8h30 à 12h, na sede do Procon RS (Rua Sete de Setembro, 539, Centro Histórico, Porto Alegre). A equipe da UFRGS estará trabalhando com a equipe do Procon RS. O foco será o atendimento de pessoas superendividadas com bancos e financeiras e que tenham sido atingidas pela enchente.
Para participar, o consumidor deverá realizar sua inscrição até as 18h de quinta-feira (19/12) e trazer a documentação necessária no dia e horário do atendimento. Se o consumidor não comparecer com a documentação necessária, não será possível dar seguimento à sua reclamação.
Documentos necessários
1) Documento pessoal válido com foto (RG, CPF, CNH, etc).
2) Comprovante de endereço em seu nome ou com declaração de residência (conta de luz, conta de água, conta de telefone).
3) Comprovantes da relação de consumo e da situação de superendividamento (contrato de empréstimo, contrato de financiamento, extratos bancários, e-mails com o fornecedor, recibos, comprovantes, etc).
Quem tiver realizado a inscrição não precisa chegar antes do horário.
O evento integra o Renegocia! da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Caso o consumidor não consiga comparecer ao mutirão ou não se enquadre nos requisitos, poderá realizar suas reclamações diretamente pela plataforma consumidor.gov da Senacon.
O Balcão do Consumidor da UFRGS é uma parceria da Faculdade de Direito com o Procon RS, tendo como objetivo o atendimento à pessoa superendividada, por meio de termo de cooperação entre as partes. Integra um projeto iniciado em 2007 entre o Procon RS e as Faculdades de Direito, em que o atendimento é realizado dentro dos sistemas utilizados pelo Procon RS. O consumidor acompanha sua demanda do início ao fim, junto ao Balcão do Consumidor.
Texto: Árima Stock/Ascom SJCDH
Edição: Secom
