Unidade judiciária terá atuação direcionada a processos de execução criminal da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas
Autor: Vitor Rosa/Palácio Piratini
Foi inaugurada nesta sexta-feira (29), no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a 3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre (3ª VEC/POA). Com foco no combate a homicídios dolosos ligados a grupos criminosos, a nova unidade será responsável pelos processos de execução criminal da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc).
A criação da 3ª VEC resulta de uma parceria entre o governo estadual, o TJRS e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), firmada no início de novembro. O objetivo é intensificar ações estratégicas voltadas a executores, mandantes e líderes de facções criminosas envolvidas em crimes violentos letais intencionais (CVLI).
Fortalecimento da segurança pública
Durante a cerimônia de inauguração, o governador Eduardo Leite destacou os avanços na área da segurança pública e a importância da nova vara. “Esse é um passo fundamental no enfrentamento da criminalidade organizada. A Pasc, que já vem recebendo investimentos do governo estadual para melhorar sua estrutura, será o centro desse esforço, garantindo um combate mais qualificado ao crime que se organiza e ameaça a população”, afirmou.
O presidente do TJRS, desembargador Alberto Delgado Neto, também enfatizou a relevância da medida. “A criação dessa nova unidade ajuda a aliviar o volume de processos nas demais VECs de Porto Alegre, permitindo um fluxo mais eficiente. Ao mesmo tempo, reforçamos o compromisso com os direitos individuais e a dignidade dos apenados, trabalhando em prol da sociedade”, declarou.
Atribuições e novo módulo de segurança máxima
Além de atuar nos processos de execução criminal da Pasc, a 3ª VEC/POA será responsável pela fiscalização da penitenciária, pedidos de transferência, visitas e recambiamento de apenados identificados como líderes de organizações criminosas. Também funcionará como Central de Transferência de Presos, coordenando movimentações de apenados em diversas unidades prisionais do estado.
Nos próximos dias, será inaugurado um novo módulo de segurança máxima na Pasc, com 76 celas individuais destinadas a líderes de facções criminosas. A estrutura, construída dentro do perímetro da penitenciária, recebeu um investimento de R$ 30 milhões e inclui bloqueadores de celular e wi-fi para garantir o isolamento completo dos detentos.
Plano estratégico e tecnologia
A iniciativa faz parte de um plano estratégico baseado em um estudo detalhado sobre grupos criminosos envolvidos em homicídios dolosos, realizado pelo RS Seguro em parceria com a Escola de Economia e Ciência Política de Londres. Os dados serão centralizados em um sistema desenvolvido pela Procergs, mas, por razões de segurança, informações específicas não serão divulgadas.
