O governo federal apresentou, nesta quinta-feira (28), um conjunto de medidas para reduzir gastos públicos obrigatórios e garantir o cumprimento das regras do arcabouço fiscal, aprovado no ano passado. As mudanças incluem cortes estimados em R$ 70 bilhões até 2026, ajustes no Imposto de Renda e revisão de benefícios sociais e trabalhistas.
O pacote foi detalhado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Rui Costa (Casa Civil). O objetivo é conter a expansão de despesas, redistribuir esforços entre diferentes faixas de renda e evitar o aumento do déficit fiscal nos próximos anos.
O que muda?
Imposto de Renda (IR)
- Isenção ampliada: A faixa de isenção será elevada para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Hoje, a isenção vale para rendas até R$ 2.259,20. A medida deve entrar em vigor em 2026.
- Taxação dos mais ricos: Quem recebe acima de R$ 50 mil mensais terá alíquota efetiva de 10%. A proposta mira profissionais que usam a “pejotização” para pagar menos impostos.
Salário mínimo
- Novo reajuste: O salário mínimo continuará sendo corrigido pela inflação e pelo crescimento do PIB, mas com limites. Em 2025, o valor será de R$ 1.515, R$ 6 a menos do que a regra atual previa.
Abono salarial
- Correção menor: O benefício será reajustado apenas pela inflação, deixando de acompanhar o aumento do salário mínimo. A mudança busca reduzir os custos a médio prazo.
Revisão de benefícios sociais
- Bolsa Família: Regras mais rígidas para evitar irregularidades em cadastros, incluindo uso de biometria. Famílias unipessoais passarão por verificações mais detalhadas.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): Prova de vida obrigatória e novas exigências para concessão e renovação.
Previdência dos militares
- Idade mínima progressiva: Será exigida idade mínima de 55 anos para aposentadoria. Outras mudanças incluem o fim de benefícios como a “morte ficta” e a padronização das contribuições para o Fundo de Saúde.
Supersalários
- Fim das brechas: A lista de exceções ao teto remuneratório será revisada e limitada por lei complementar, abrangendo os três poderes e todas as esferas de governo.
Emendas parlamentares
- Crescimento limitado: As emendas impositivas terão reajustes controlados, e metade do valor deverá ser destinada à saúde.
O pacote foi anunciado em meio à preocupação com o aumento das despesas obrigatórias, que pressionam o orçamento e dificultam o cumprimento das metas fiscais. Além de controlar gastos, o governo afirma que busca redistribuir a carga tributária, ampliando a arrecadação sobre os mais ricos para financiar benefícios aos de renda mais baixa, como a isenção maior do IR.
As propostas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional e fazem parte de um conjunto mais amplo de ajustes econômicos, que inclui a reforma tributária em discussão.
