Os proprietários de imóveis em Porto Alegre têm até o dia 30 de novembro para cadastrar o CPF nas notas fiscais de serviço e regularizar eventuais dívidas, assegurando o desconto máximo de até 11% no pagamento do IPTU de 2025.
Segundo a superintendente da Receita Municipal, Sandra Marlusa Severo Quadrado, o incentivo ao desconto valoriza a cidadania fiscal, permitindo que quem mantém os tributos em dia e cadastra o CPF nas notas fiscais receba um benefício maior. A medida também reforça a arrecadação municipal.
O desconto é calculado conforme o número de notas fiscais registradas entre 1º de dezembro de 2023 e 30 de novembro de 2024:
- De 7 a 12 notas, o desconto é de 1%;
- De 13 a 24 notas, o desconto é de 2%;
- Acima de 24 notas, o desconto chega ao máximo de 3%.
A emissão da nota fiscal de serviço é automática ao inserir o CPF no momento do pagamento em locais como academias, clínicas, escolas, oficinas mecânicas, cinemas, hotéis e outros serviços. A quantidade de notas registradas pode ser consultada no site da Fazenda.
Para receber o desconto, o contribuinte precisa estar em dia com os tributos. Débitos pendentes podem ser negociados online, pelo site da prefeitura ou WhatsApp. O calendário completo do IPTU 2025 será divulgado em dezembro.
