O setor de autopeças foi retirado da Substituição Tributária e a cobrança de ICMS das concessionárias foi regulamentada
Foto: Vitor Rosa/Secom
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciou nesta quinta-feira (24), em cerimônia no Palácio Piratini, duas novas medidas sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o objetivo de promover uma concorrência mais justa nos setores de autopeças e concessionárias de veículos.
A partir de 1º de novembro, o governo estadual revogará o regime de Substituição Tributária (ST) para operações com autopeças. A mudança visa simplificar a tributação e aumentar a competitividade do setor, permitindo uma gestão fiscal mais flexível para as empresas. A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, explicou que a decisão foi baseada em estudos econômicos e busca também combater a informalidade e a inadimplência.
Desde 2019, a Receita Estadual tem promovido medidas para flexibilizar o regime de ST, incluindo a exclusão gradual de mercadorias desse sistema. O subsecretário da Receita, Ricardo Neves Pereira, destacou que as adaptações são resultado de análises e diálogo com representantes do setor.
Outra medida anunciada foi a internalização do Convênio ICMS 64/06, que regulamenta a cobrança do ICMS na venda de veículos por empresas e produtores rurais que adquiriram diretamente das montadoras. Essa mudança, solicitada pelo setor de concessionárias e distribuidoras, busca equilibrar a concorrência, especialmente após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a cobrança de ICMS sobre vendas de veículos por locadoras.
Com a nova norma, o Rio Grande do Sul se alinha a outros estados, como Santa Catarina, determinando que a transferência de veículos adquiridos nessas condições só será realizada após o recolhimento da diferença de ICMS, de acordo com o preço sugerido pelas montadoras. A medida foi considerada importante para o setor e para a economia do Estado.
