Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar os R$ 8,6 bilhões em recursos esquecidos nas instituições financeiras têm agora mais seis meses para reclamar os valores. O prazo anterior foi encerrado na quarta-feira (16), mas um edital com as informações necessárias para o requerimento será publicado pelo Ministério da Fazenda.
O Sistema de Valores a Receber (SVR), gerido pelo Banco Central (BC), permite que tanto empresas, mesmo aquelas encerradas, quanto pessoas físicas, incluindo falecidos, verifiquem se possuem dinheiro esquecido em bancos, consórcios ou outras instituições. Segundo a Lei 2.313 de 1954, se os recursos não forem reclamados dentro de 25 anos, eles poderão ser incorporados à União.
O governo esclarece que essa medida não é um confisco. Os valores não sacados no SVR serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, destinados a compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, conforme aprovado pelo Congresso Nacional em setembro.
O novo edital trará informações sobre os valores recolhidos, incluindo a instituição financeira onde estão os recursos, a natureza do depósito, a agência e o número da conta. Após a publicação, será estabelecido um prazo de 30 dias para que os titulares contestem o recolhimento. Nesse caso, eles precisarão acionar as instituições financeiras para reaver o dinheiro.
Além disso, após esse período, as pessoas e empresas terão mais seis meses para solicitar judicialmente o reconhecimento do direito aos valores, prazo que também começa a contar após a publicação do edital. Após esse período, os valores serão recolhidos pela União.
Até o momento, o Banco Central e o Ministério da Fazenda não divulgaram um balanço sobre quanto ainda falta ser resgatado dos R$ 8,6 bilhões disponíveis até a última quarta-feira (16). Desses, R$ 6,62 bilhões pertencem a pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão a empresas.
O SVR, que ficou fora do ar por quase um ano, foi reaberto em março de 2023, trazendo novas fontes de recursos, um sistema de agendamento atualizado e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Até agosto deste ano, o BC já havia devolvido R$ 8 bilhões de um total de R$ 16,6 bilhões disponibilizados pelas instituições financeiras.
