Os projetos de lei *PL 2079/2015* e *PL 3325/2015*, de minha autoria, buscam enfrentar o aumento de crimes no campo, como o roubo de defensivos agrícolas e o uso de sementes piratas, que geram prejuízos de bilhões de reais ao setor.
O *PL 2079/2015* classifica como crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de defensivos agrícolas. Com o aumento dessas práticas criminosas, o setor produtivo tem sofrido prejuízos imensos, e essas atividades estão diretamente ligadas a organizações criminosas que utilizam esses recursos para financiar outros crimes. O contrabando de defensivos e a utilização de sementes piratas geram perdas econômicas significativas e aumentam o risco de pragas e doenças, comprometendo a produção agrícola do país [.
A falsificação e o contrabando de sementes, especialmente as ilegais, também são um problema crescente, com prejuízos estimados em R$ 2,5 bilhões ao ano. O *PL 3325/2015* visa endurecer a legislação ao proibir a concessão de crédito rural condenados por crimes como roubo, furto, e falsificação de insumos agrícolas, desestimulando a prática e promovendo maior segurança no campo.
Conforme destacou Ronaldo Troncha, presidente executivo da Abrasem, durante o Congresso Brasileiro de Sementes em Foz do Iguaçu (PR), “Comercializar semente ilegal é um crime. Estamos trabalhando junto a vários órgãos com sugestões para aprimorar a legislação, incluindo pena de prisão e multa para quem continuar praticando esse tipo de irregularidade”. Essas iniciativas reforçam a necessidade de um combate mais rigoroso a esses crimes que afetam diretamente o agronegócio.
“Nossas entidades vem trabalhando junto aos seus associados neste momento importante que se dá inicio ao plantio de verão da não utilização de sementes piratas, pois a evolução dos rendimentos das culturas no campo passam pelo uso correto e de qualidade de boas sementes fiscalizadas”, afirmou Roges Pagnussat, Presidente da Acergs. “A tecnologia via semente ajuda o Brasil a cada ano colher melhores e maiores safras.” reforçou o dirigente gaúcho.
Esses projetos de lei são essenciais para garantir a segurança do setor, a competitividade justa e a proteção dos agricultores que seguem as regras, assegurando um mercado mais sólido e menos vulnerável a práticas ilegais.
*Jerônimo Goergen*
Presidente da ACEBRA e ex-deputado federal, autor dos PL 2079/2015 e PL 3325/2015.