O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nas próximas semanas o julgamento de recursos importantes sobre a revisão de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão para reiniciar a análise foi tomada nesta quarta-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes, que revogou a suspensão do julgamento virtual dos casos.
Com a decisão, os processos serão incluídos nas próximas sessões de julgamentos virtuais do STF, com a data ainda a ser confirmada. A mudança ocorreu após o ministro cancelar o pedido de destaque feito no mês passado, que visava transferir o julgamento para o plenário físico.
Antes da suspensão, quatro ministros do STF já haviam se posicionado contra os recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). O relator do caso, ministro Nunes Marques, e os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram pela rejeição dos pedidos.
As entidades alegam que a revisão das aposentadorias deveria ser garantida para aqueles com processos em andamento na Justiça. Em março deste ano, o STF decidiu que aposentados não têm a opção de escolher a regra mais vantajosa para recalcular seus benefícios, com um placar de 7 votos a 4.
Essa decisão reverteu uma decisão anterior do STF que permitia a revisão de toda a vida de aposentados. A mudança ocorreu após o tribunal julgar ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991). A maioria dos ministros entendeu que a regra de transição de 1999 deve ser obrigatória e não opcional para o cálculo das aposentadorias.
