O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (2) a prisão de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, que ocorreu em 2013 em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.
A decisão restabelece as condenações dos ex-sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr, que foi condenado a 22 anos e seis meses de prisão, e Mauro Londero Hoffmann, que recebeu uma pena de 19 anos e seis meses. Além deles, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha Leão, que também foram condenados, deverão cumprir 18 anos de prisão.
A ordem de prisão foi emitida após o Ministério Público recorrer contra decisões da Justiça do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que haviam suspendido as condenações.
Anteriormente, as defesas dos réus conseguiram anular as sentenças, alegando nulidades no julgamento pelo Tribunal do Júri, como a realização de uma reunião privada entre o juiz e o conselho de sentença sem a presença do Ministério Público e das defesas, além do sorteio de jurados fora do prazo legal.
Ao analisar o recurso, Toffoli afirmou que essas alegações deveriam ter sido contestadas durante o julgamento. “Estando também preclusa tal questão, o seu reconhecimento pelo STJ e pelo TJRS, a implicar a anulação da sessão do júri, viola diretamente a soberania do júri”, afirmou o ministro.
