A recente decisão do governo de adiar novamente a mudança nas regras sobre a abertura do comércio em feriados traz à tona uma discussão crucial sobre a liberdade econômica e o direito de escolha dos comerciantes e consumidores.
Quando relatei a Lei da Liberdade Econômica, uma das minhas prioridades era garantir que os serviços estivessem disponíveis para os cidadãos e consumidores de forma contínua, inclusive em feriados. A abertura do comércio nesses dias não só proporciona conveniência para os consumidores, mas também gera oportunidades de emprego e renda, dinamizando a economia.
No entanto, durante a tramitação da lei, enfrentamos forte resistência da esquerda, que se opôs firmemente à inclusão dessa medida na legislação. A batalha foi intensa e, apesar dos esforços para demonstrar os benefícios econômicos e sociais da abertura do comércio em feriados, a oposição conseguiu barrar a proposta.
Diante desse impasse, busquei um acordo com o governo, resultando na edição de uma portaria que permitiu a abertura do comércio em feriados.
Os empregos gerados pela abertura do comércio em feriados são remunerados de acordo com a legislação trabalhista vigente, garantindo os direitos dos trabalhadores. Além disso, essa flexibilização proporciona aos comerciantes a oportunidade de maximizar suas vendas, especialmente em datas comemorativas e feriados, quando há um aumento natural na demanda por produtos e serviços.
A decisão do governo de adiar a mudança nas regras sobre a abertura do comércio em feriados é, portanto, uma oportunidade para entender que a possibilidade dessas aberturas é irreversível, sendo uma demanda da sociedade. Precisamos de uma abordagem que favoreça a liberdade econômica e o desenvolvimento do comércio, ao mesmo tempo que assegure os direitos dos trabalhadores.
É essencial que o governo reavalie essa decisão, considere os benefícios amplos que a flexibilização das regras pode trazer para a sociedade como um todo e acabe com a insegurança da indefinição.
Jeronimo Goergen
Presidente do Instituto de Liberdade Econômica (ILE)
Relator da Lei da Liberdade Econômica