O 42º Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul, promovido pela Famurs, contou com a presença do ministro-chefe da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, e do ministro das Cidades, Jader Filho. Durante o evento, o presidente da Famurs e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, sublinhou a importância de garantir recursos para que os gestores municipais possam cumprir suas obrigações até o final do ano e continuar a apoiar a população afetada pelas recentes enchentes.
“Precisamos buscar soluções conjuntas para ajudar os gaúchos a superar este momento difícil”, afirmou Arruda. Ele destacou que a união e o diálogo são essenciais para conquistar os apoios necessários aos municípios gaúchos.
Entre as demandas apresentadas, Arruda solicitou a recomposição do ICMS a partir de maio de 2024. Ele pediu que o ministro Paulo Pimenta intermediasse, junto ao Ministério da Fazenda, a recomposição para os municípios e o estado até 15 de agosto, ressaltando a necessidade de previsibilidade da receita.
Outra solicitação importante foi referente aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Arruda pediu a prorrogação em 36 meses do passivo atuarial, uma medida que não envolve verbas da União, mas recursos já presentes nos caixas das prefeituras. Esta demanda também conta com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Embora os ministros tenham demonstrado comprometimento com as demandas, não garantiram datas específicas para atendê-las. No entanto, o ministro da Previdência Social, Carlos Roberto Lupi, deve visitar o Rio Grande do Sul no início de agosto para discutir a pauta do RPPS e a liberação dos valores das compensações do INSS, já assegurados aos municípios.
Novas moradias no MCMV
Uma notícia positiva foi o anúncio de uma portaria que garante a construção de 11.500 novas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em dez municípios gaúchos. As moradias serão destinadas a famílias da Faixa 1, com renda bruta de até R$ 2.640, afetadas pelas enchentes. A portaria será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.
Segundo o ministro Jader Filho, o número de unidades pode ser ampliado conforme a necessidade dos municípios. Para agilizar o processo, o ministério oferecerá um bônus de 5% para projetos concluídos em dez meses e proibirá construções em áreas propensas a alagamentos.
O ministro Paulo Pimenta enfatizou a importância de mais iniciativas para o estado. “Vamos receber propostas dos municípios e da iniciativa privada, e o valor dos imóveis será significativamente superior. Isso vai acelerar a construção do grande número de casas e apartamentos que desejamos para o Rio Grande do Sul”, afirmou.
O congresso reafirmou a necessidade de colaboração entre os governos federal e municipal para enfrentar os desafios atuais e futuros, buscando sempre o bem-estar da população gaúcha.
